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INEMA Divulga Edital de Convocação para eleição do Conselho gestor da APA Trancoso/Caraíva

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O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA convoca os órgãos públicos dos três níveis da federação, a sociedade civil local e os empreendedores locais com atuação na APA CARAÍVA / TRANCOSO, criada nos termos do Decreto Estadual Nº 2.215 de 14 de junho de 1993, para participarem do processo de eleição dos membros do seu Conselho Gestor, para o biênio 2019/2021, com base no disposto neste Edital, seus Anexos e na Portaria Nº. 7718 de 11 de junho de 2014, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, com observância das normas estabelecidas na Lei Federal nº. 9.985, de 18 de julho de 2000, da Lei Estadual nº 12.212 de 04 de maio de 2011, e da Lei Estadual nº. 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e respectivas regulamentações.

– A inscrição dos interessados em concorrer às vagas que constituem o Conselho Gestor do APA CARAÍVA / TRANCOSO, será realizada segundo as categorias abaixo relacionadas, desde que comprovem atuação local nesta Unidade, considerando seus objetivos legais ou estatutários, conforme o caso e que se caracterizem como potenciais colaboradores para a melhor gestão deste espaço legalmente protegido: I – Órgãos Públicos dos três entes da Federação: União, Estado e Municípios; II – Organizações não – governamentais ambientalistas e/ou sociais; III – Organizações formais da população residente (inclusive religiosas) e das populações tradicionais; IV – Organizações profissionais ou Conselhos de Classe; V – Entidades Empresariais; VI – Instituições privadas vinculadas à área de pesquisa e educação; VII – Organizações que representem os interesses dos empreendedores locais.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO/HABILITAÇÃO DOS INTERESSADOS Artigo 13 – As Informações e documentações necessárias para a realização do credenciamento são: 1. Setor Público: I – Formulário de Habilitação (Anexo I) devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da instituição; II – Cópia dos documentos pessoais dos candidatos a conselheiros (RG e CPF). 2. Sociedade Civil Local: I – Formulário de Habilitação (Anexo I) devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da instituição; II – Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ atualizado; III – Cópia da Ata da assembléia de constituição da instituição; IV – Cópia da Ata da assembléia de posse do representante legal da instituição; V – Cópia do Estatuto da instituição; VI – Cópia de documentos pessoais (RG e CPF) do representante legal da instituição; VII – Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) dos candidatos a conselheiros; 3. Empreendedores Locais: I – Formulário de Habilitação (Anexo I) devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da instituição; II – Cópia do Contrato Social da Empresa; III – Cópia do CNPJ atualizado; IV – Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do representante legal da Instituição; V – Cópia dos documentos pessoais dos candidatos a conselheiros (RG e CPF).

A inscrição a que se refere o Artigo 16º deverá ser efetuada, no prazo estabelecido no cronograma que constitui o Anexo III deste Edital, diretamente na Diretoria de Unidades de Conservação do INEMA situada a Av. Luiz Viana Filho, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 6º Avenida, nº 600, Salvador- BA, tel. (71) 3118-4362,ou na sede do APA CARAÍVA / TRANCOSO, situada na Rua Viena, 425, Bairro Dinah Borges – Eunápolis, de segunda à sexta-feira, das 08:30 às 12:00 horas e das 13:30 as 17:30 horas. As inscrições poderão também ocorrer durante as atividades de divulgação do edital de eleição, mediante entrega da documentação exigida devidamente conferida e aprovada pela equipe técnica responsável pelo trabalho de mobilização para formação do conselho gestor.

– Após o encerramento do período de inscrição, o Formulário de Habilitação e demais documentos serão analisados por uma Comissão composta de no mínimo 03 (três) servidores do INEMA, sendo um deles o próprio gestor da Unidade, e, comprovado o atendimento às orientações contidas neste Edital, e no prazo estabelecido no cronograma que constitui o Anexo III deste Edital, será divulgada a lista dos interessados habilitados no site do INEMA (www.inema.ba.gov.br), na sede do INEMA em Salvador e na sede do APA CARAÍVA / TRANCOSO.

Importância da APA Caraíva Trancoso
Garantir a preservação dos recursos naturais, ao lado do desenvolvimento e uso sustentáveis.
Essa APA foi criada com o objetivo principal de assegurar o disciplinamento do uso do solo e sua ocupação, bem como a adequada proteção dos recursos naturais.

Localização e área
Com uma área de 31.900 ha, a APA Caraíva Trancoso está localizada entre os rios Caraíva e Trancoso, no município de Porto Seguro.

Atributos Naturais
A região onde está inserida a APA Caraíva Trancoso apresenta clima quente e úmido. As praias se estendem por toda a costa da APA, local de rara beleza e grande fragilidade ambiental, que abriga uma diversidade de espécies da fauna e da flora.
Nas grandes extensões da planície litorânea ocorrem vários ecossistemas, que compõem um cenário de rara beleza. A vegetação de restinga alterna-se com área úmida, numa composição de campos e brejos.
Encontra-se ecossistema especial de mussurunga que compõe uma rica fisionomia fitogeográfica, lembrando também a Mata Atlântica e os manguezais.

Aspectos Relevantes
Povoado de Caraíva
Praia de Jacumã
Praia do Espelho
Passeio pelo rio Caraíva
Aldeia indígena Barra Velha
Barra do rio Caraíva
Rio Verde
Praia dos Coqueiros
Praia dos Nativos
Praia de Itaquena
Quadrado
Praia de Itapororoca

Principais Conflitos Ambientais
Depósitos irregulares de lixo
Extração ilegal de areia
Ocupação desordenada do solo

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