Início Crimes CIPPA- Apreende aparelhos sonoros em estabelecimento comercial em Eunápolis.

CIPPA- Apreende aparelhos sonoros em estabelecimento comercial em Eunápolis.

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Neste sábado, dia 06/07/2019, por volta das 10h00, atendendo requisição do Ministério Público Estadual, três Guarnições do 1° Pelotão da CIPPA-PS, deslocaram-se até o Município de Eunápolis, onde deflagraram operação para fiscalizar utilização de equipamentos sonoros por parte de estabelecimentos comerciais situados na Avenida Porto Seguro e Rua 05 de Novembro, ambas no Bairro Centro. Tanto a Avenida Porto Seguro quanto a Rua 05 de Novembro são consideradas áreas de sensibilidade ambiental por meio de legislação municipal. Durante as ações foram flagrados 12 estabelecimentos, na Avenida Porto Seguro, fazendo utilização de equipamento sonoro e ainda desprovidos de licença ou autorização ambiental para realização de tal atividade. Diante do exposto e com fundamento no art. 68 da Lei nº 9.605/98 que trata de tipo penal aberto e complementado por normas de Decreto e Lei Municipais, procedeu-se com a lavratura de Termo Circunstanciado em desfavor dos 12 responsáveis pelos estabelecimentos flagrados, bem como, com a apreensão dos 12 equipamentos sonoros que estavam sendo utilizados. Durante as ações, populares agradeceram a atuação da CIPPA/Porto Seguro, afirmando ser insustentável a poluição sonora e o transtorno acústico, provocado pela utilização dos equipamentos sonoros na frente das lojas, sonorização esta, que afeta a saúde e qualidade de vida da população que reside ou circula pelas ruas do Centro de Eunápolis.
As ações que buscam fazer cumprir normas ambientais nas zonas urbanas dos municípios salvaguardando a saúde e qualidade de vida da população, estão entre as atividade desenvolvidas pela CIPPA/Porto Seguro, no cumprimento de sua missão.

“Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de TODOS!”

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Tel/Zap: (73) 99807-1353
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CIPPA PORTO SEGURO UMA FORÇA TÁTICA NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE 🌵⚡

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